CNJ determina apuração imediata de denúncia de assédio de diretor e juiz contra estagiária na Justiça Federal de RR

Crachá de estágio na Justiça Federal de Roraima, unidade liada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Arquivo pessoal O Conselho Nacional de Just...

Crachá de estágio na Justiça Federal de Roraima, unidade liada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Arquivo pessoal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração imediata das denúncias de assédio moral, perseguição profissional e tratamento discriminatório feitas por uma estagiária de Direito contra o diretor de secretaria, Paulo Rhuan Melo, e o juiz federal, Diego de Carmo Souza, que atuam na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR). A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada no Diário da Justiça na sexta-feira (20). No despacho, o corregedor estabeleceu prazo de 60 dias para que a Corregedoria local informe ao CNJ quais providências foram adotadas no caso. "​É um passo importante para garantir a preservação das provas e a análise rigorosa da conduta dos envolvidos", disse a estagiária ao g1. Por meio de nota, a diretoria do Foro afirmou que as acusações da ex-estagiária já foram analisadas pela Comissão de Assédio do TRF1, da Comissão de Assédio da Seção Judiciária e pela Polícia Federal, todas arquivadas por não terem sido comprovadas. Diego Carmo afirmou que a "estagiária foi ouvida e acolhida por profissional psicólogo, como requerido por ela, o qual entendeu que não houve assédio ou perseguição de qualquer tipo". (Leia a nota na integra abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Segundo a decisão, a estagiária relatou ter sido alvo de assédio moral, perseguição profissional e intimidação verbal, além de ter sofrido boicote no fornecimento de ferramentas de trabalho e um remanejamento compulsório, que, segundo ela, foi usado como forma de punição velada. Ela, que preferiu não se identificar, iniciou o estágio em setembro de 2025, após processo seletivo. A estagiária permaneceria até setembro deste ano, mas pediu desligamento após ser designada para atividades administrativas, quando deveria atuar na área de Direito. LEIA TAMBÉM: Estagiária de Direito denuncia diretor na Justiça Federal por assédio e perseguição em RR Estagiária de Direito pede desligamento após denunciar assédio na Justiça Federal em RR Ainda conforme o relato, ao procurar o diretor do Foro para denunciar os episódios, a estudante afirma ter sido recebida de forma agressiva e que o magistrado teria gritado com ela no gabinete, ordenando que ela “entendesse o seu lugar de estagiária”. A denúncia aponta que as câmeras de segurança do fórum podem comprovar o ocorrido. "Ante o exposto, determino que a Secretaria Processual do CNJ encaminhe estes autos via PJeCOR à Corregedoria local, para que promova a apuração dos fatos e comunique a esta Corregedoria Nacional informações sobre o andamento do procedimento no prazo de 60 dias ou menor período", consta na decisão. Ao analisar o caso, o corregedor nacional considerou “salutar a apuração dos fatos” e decidiu encaminhar o processo à Corregedoria-Geral de Justiça local, que ficará responsável pela investigação. O CNJ informou ainda que irá monitorar o andamento do procedimento de forma remota. Denuncia e desligamento A estagiária pediu desligamento do estágio em janeiro de 2026, antes do fim do contrato, após denunciar que foi impedida de exercer funções jurídicas e transferida para atividades administrativas. O caso já havia sido levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e à Polícia Federal. Em apuração administrativa anterior, uma comissão do TRF1 concluiu que não houve caracterização de assédio moral, apontando divergências administrativas. A estudante, no entanto, afirma que houve omissão diante das provas apresentadas. Assédio moral no trabalho: Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho Leia a nota: Informo que as acusações da ex-estagiária já foram analisadas pela Comissão de Assédio do TRF1, da Comissão de Assédio da Seção Judiciária e pela Polícia Federal, todas arquivadas por não terem sido comprovadas. Inclusive a estagiária foi ouvida e acolhida por profissional psicólogo, como requerido por ela, o qual entendeu que não houve assédio ou perseguição de qualquer tipo. Acrescento, uma vez que em nenhum momento a reportagem menciona e parece não se importar em apurar, que a estagiária não cumpria as 4 horas de estágio na Justiça Federal e possuía outro vínculo com o MPF, o que é vedado pelo art. 10, II, da Lei 11.788/08. Ainda, curiosamente também não apurado pela reportagem, que parece atuar como assessoria da estagiária, apenas transliterando tudo o que ela fala, ela trabalhava no gabinete criminal no MPF e queria, não se sabe por qual motivo, também trabalhar dentro do gabinete criminal junto ao juiz criminal, o que poderia configurar conflito de interesse. Ao ser desligada do MPF, solicitei, enquanto diretor do foro e para não lhe prejudic​ar, que ela fosse alocada no setor de atermação, que também é estágio de caráter jurídico, uma vez que a Vara Criminal não tinha mais interesse na continuidade do estágio. Não há direito do estagiário a querer trabalhar no local de sua escolha, tampouco de qualquer servidor público, mas de acordo com o interesse da Administração Pública. Em suma, uma questão de caráter estritamente administrativo tomou proporções descabidas com acusações caluniosas e desonrosas. Quando for notificado pela Corregedoria apresentarei minha reposta com as documentações pertinentes - tais como o inteiro teor do processo da Comissão de Assédio, ficha de ponto da estagiária, contrato de estágio, ofício do MPF confirmando o duplo estágio etc. -, avaliando eventual medida jurídica cabível diante das acusações destituídas de provas, não devidamente apuradas e injuriosas. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.