MPF investiga contrato de mais de R$ 15 milhões para retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami

Área degradada pelo garimpo no Alto Catrimani, na Terra Indígena Yanomami Lucas Silva/Platô Filmes/ISA O Ministério Público Federal em Roraima (MPF) abriu,...

Área degradada pelo garimpo no Alto Catrimani, na Terra Indígena Yanomami Lucas Silva/Platô Filmes/ISA O Ministério Público Federal em Roraima (MPF) abriu, nesta quinta-feira (23), uma investigação para apurar suspeita irregularidades em um acordo milionário firmado entre a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalho previa a retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami. O g1 apurou que o acordo previa o repasse de R$ 15.774.250 do MTE para a Unisol Brasil. Este mesmo contrato foi alvo de uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) (entenda mais abaixo). No território, vivem indígenas dos povos Yanomami e Ye'kwana, ambos seria contemplados com o serviço. Em nota, o MTE informou que não recebeu notificação formal referente ao Termo de Fomento. Além disso, destracou que caso venha a ser formalmente notificado ou solicitado a prestar informaçõe sosbre o caso, apresentará todos os esclarecimentos necessários. Já a Unisol, informou que a parceria está suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com processo em trâmite. Contudo, alega enviou todas as informações, esclarecimentos e documentos solicitados pelo Tribunal, provando que realizou todos os procedimentos em conformidade com as leis vigentes, conforme consta nos autos do processo. (leia a nota na íntegra a baixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Segundo o MPF, o caso iniciou a partir de um procedimento preparatório. Com a necessidade de ampliar a apuração, o órgão instaurou o inquérito, que permitirá aprofundar as investigações, com a solicitação de documentos, informações e esclarecimentos relacionados ao contrato e à execução. "O prazo de tramitação deste último procedimento encontra-se exaurido e havendo necessidade de elucidação dos fatos, sendo imprescindível o prosseguimento do feito", cita trecho da portaria assinada pela procuradora federal do MPF, Raquel de Melo Teixeira, e publicada no Diário Oficial do órgão. O acordo entre o MTE e a Unisol foi firmado por meio de um termo de fomento, um modelo de parceria entre o poder público e uma organização da sociedade civil para a execução de atividade de interesse público. Outra ação O mesmo contrato foi alvo de uma ação no TCU. O órgão elaborou um relatório após solicitação do Congresso Nacional e representações feitas por parlamentares. Em novembro de 2025, uma decisão suspendeu novos repasses de recursos federais do MTE para a Unisol Brasil. A Corte de Contas também proibiu qualquer pagamento ou transferência bancária pelas entidades utilizando os recursos que já haviam sido recebidos ou depositados nas contas das parceiras. A decisão foi motivada pelo receio de dano aos cofres públicos por falta de metas e de mecanismos de monitoramento. Nota da Unisol A Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL Brasil, é uma associação privada sem fins econômicos, que atua em âmbito nacional, com o objetivo de representar e estruturar os empreendimentos solidários, como cooperativas e associações. Neste contexto, a UNISOL Brasil possui forte atuação no segmento da economia solidária, com foco em 11 (onze) setoriais de atividades econômicas, dentre eles, o setor da reciclagem, composto por empreendimentos filiados, que realizam coleta, triagem, recuperação, beneficiamento e comercialização de resíduos. Cumpre ressaltar que a UNISOL Brasil possui 20 anos de experiência na execução de projetos e atividades sociais, voltados para o setor, mediante parcerias com instituições públicas e privadas. Esclarecemos que a parceria firmada no Termo de Fomento nº 973076/2024 foi celebrada nos termos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. Vale destacar que o processo de seleção do projeto da UNISOL Brasil foi realizado dentro da legalidade, com fundamento no art. 24, da Lei nº 13.019/2014, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no Diário Oficial da União. No referido certame público, houve a participação de várias proponentes, dentre elas a UNISOL Brasil, que foi contemplada mediante apresentação da melhor proposta, experiência e qualificação técnica. O projeto aprovado possui como objetivo a realização de atividades de mobilização e sensibilização dos povos indígenas Yanomami e Ye´kwana, residentes na região de Boa Vista e Caracaraí em Roraima, prestação de apoio técnico e fomento de 3 (três) organizações de catadores de materiais recicláveis existentes, para retirada e destinação adequada dos resíduos sólidos. Cumpre ressaltar que a parceria está suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com processo em trâmite. Contudo, a UNISOL Brasil enviou todas as informações, esclarecimentos e documentos solicitados pelo Tribunal, provando que realizou todos os procedimentos em conformidade com as leis vigentes, conforme consta nos autos do processo. Por fim, no projeto executado pela UNISOL Brasil não há ligação partidária! A parceria possui objetivos voltados à execução de ações com finalidades de interesse público, em consonância com a Lei nº 15.068/2024, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. A UNISOL Brasil continuará prestando os esclarecimentos e informações solicitadas pelas autoridades competentes. Agora no g1 Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.