Processo contra ex-deputado acusado de sequestrar jornalista passa à 2ª instância por decisão do TJRR

MP pede prisão de Jalser Renier, acusado de mandar sequestrar jornalista Romano dos Anjos Desembargadores decidiram, nesta terça-feira (24), que o processo co...

MP pede prisão de Jalser Renier, acusado de mandar sequestrar jornalista Romano dos Anjos Desembargadores decidiram, nesta terça-feira (24), que o processo contra o ex-deputado Jalser Renier passa a tramitar na 2ª instância do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Até então, o caso era da 1ª Vara Criminal de Boa Vista. Ele é acusado de sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. Com a decisão, Jalser volta a ser julgado com foro privilegiado, o mesmo benefício que tinha quando ainda exercia o mandato de deputado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp A mudança ocorreu depois que a defesa de Jalser entrou com um recurso baseado em um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova orientação prevê que ações penais envolvendo autoridades devem continuar sendo julgadas na segunda instância mesmo após a pessoa deixar o cargo, desde que os fatos tenham relação com as funções exercidas. A decisão dos desembargadores foi unânime e ocorreu na Câmara Criminal do TJRR. A sessão foi presidida pela desembargadora Tânia Vasconcelos. Também participaram a relatora Graciete Sotto Mayor, que substituiu o desembargador Ricardo Oliveira após a aposentadoria dele, o desembargador Jésus do Nascimento e o juiz Luiz Mallet, convocado para atuar na vaga do desembargador Mauro Campelo. Para o advogado Diego Rodrigues, que representa o subtenente da PM Nadson José Carvalho Nunes, que também é réu no processo, a decisão do Tribunal de Justiça foi correta, baseada no entendimento do STF. "O Tribunal de Justiça acertou a decisão. Parabenizo o Poder Judiciário por essa decisão consagrada já, inclusive, consolidada no Supremo Tribunal Federal. A decisão, que estava na primeira instância, agora os autos irão para a segunda instância, onde um dos acusados tem foro de prerrogativa de função", disse. O processo já havia sido suspenso na 1ª instância por Oliveira em decisão liminar, agora confirmada na Câmara Criminal. Em janeiro, a 2ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu parecer favorável ao pedido da defesa e recomendou que o processo seja enviado à segunda instância do tribunal. Apesar disso, defendeu que os atos de instrução já colhidos na primeira instância continuem válidos. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Roraima seguiu o parecer do MP e manteve o acolhimento das provas. Ao g1, a advogada do jornalista, Glaucia Vanessa, explicou que a transferência do processo para a 2ª instância é natural devido as decisões do STF e avaliou que, mesmo após a mudança, o caso já reúne condições para julgamento final. A acusação espera a condenação de todos os acusados. "A questão do aproveitamento de provas vai ser feita na integralidade. A fase de instrução já havia sido totalmente encerrada no juízo de origem, que era a 1ª Vara Criminal. Então, provavelmente não haverá abertura novamente de produção de provas e o processo já esteja apto para julgamento final pelos desembargadores", explicou. LEIA TAMBÉM: Desembargador suspende processo contra ex-deputado réu por sequestrar e torturar jornalista Ex-deputado Jalser Renier e PMs viram réus por sequestro e tortura de jornalista em Roraima Sequestro e tortura de jornalista Jalser Renier foi apontado como mandante do sequestro do jornalisa em outubro de 2020. Arquivo g1 Jalser Rener é réu desde junho de 2022 pelo sequestro e tortura do jornalista Romano do Anjos. O ex-parlamentar responde criminalmente por por sete crimes: sequestro qualificado, tortura qualificada, constituição de milícia privada, dano qualificado, roubo majorado, cárcere privado e violação de domicílio qualificado. À época do crime, Jalser Renier era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Na investigação, o Ministério Público apontou que ele usou do poder que tinha para cometer o crime com a ajuda dos policiais, a maioria oficiais da Polícia Militar. Por conta da investigação, ele respondeu a processo na Casa por quebra de decoro e foi cassado e perdeu o mandato de deputado após 27 anos no poder. O ex-deputado é apontado como o mandante do crime. Ele chegou a ser preso e algemado por conta do crime. Mas, depois ganhou liberdade. O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, à época com 40 anos, ocorreu na noite do dia 26 de outubro de 2020. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.